Direito De Família

Direito de Família — Divórcio, Alimentos e Guarda

O Direito de Família regula as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do casamento, união estável, parentesco e filiação. É a área mais sensível da prática jurídica, porque envolve emoções, filhos e o patrimônio construído durante a relação.

O escritório atua nos três pilares mais frequentes da área: divórcio, alimentos e guarda de filhos.

Divórcio

O divórcio pode ser consensual (quando há acordo entre as partes) ou litigioso (quando não há consenso). O consensual é mais rápido e econômico; o litigioso exige processo judicial com produção de provas.

Checklist — Documentos para divórcio:

Certidão de casamento (atualizada — emitida nos últimos 90 dias)
Certidões de nascimento dos filhos (se houver)
Comprovantes de renda de ambos os cônjuges (holerites, declaração de IR, extratos)
Documentos de imóveis e veículos do casal (matrículas, CRLV)
Extratos bancários e investimentos
Contrato social (se houver empresa em nome de um ou ambos)
Pacto antenupcial (se houver)
Comprovante de residência

Alimentos (Pensão Alimentícia)

Os alimentos são devidos entre parentes, cônjuges e companheiros que não têm condições de prover o próprio sustento. O valor é fixado com base no binômio necessidade-possibilidade: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Checklist — Ação de Alimentos:

Comprovante de necessidade (despesas com moradia, saúde, educação, alimentação)
Comprovante de renda do alimentante (holerite, declaração de IR, extratos)
Certidão de nascimento dos filhos (se alimentos para filhos)
Comprovante de despesas escolares e médicas
Documentos que comprovem vínculo familiar ou de parentesco

A revisão de alimentos (revisional ou exoneração) também é possível quando há alteração significativa na situação financeira de qualquer das partes.

Guarda de Filhos

A guarda pode ser unilateral (um dos pais detém a guarda) ou compartilhada (ambos dividem as responsabilidades). Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil (Lei nº 13.058/2014), salvo quando um dos genitores não reúne condições para exercê-la.

Checklist — Guarda e Convivência:

Definição da residência principal da criança
Proposta de convivência (dias, feriados, férias escolares)
Comprovante de condições do ambiente doméstico de cada genitor
Relatório escolar da criança
Comprovante de acompanhamento médico (pediatra, psicólogo, se aplicável)
Indicação de testemunhas (se houver disputa)